TERMOS DE USO
1. INFORMAÇÕES GERAIS
Este documento estabelece os Termos de Uso do site JuriDigital (https://www.juridigital.com.br), de propriedade da Drive Growth Gestão e Consultoria de Negócios LTDA (CNPJ: 28.407.867/0001-85), situada à Rua Eugênio Murilo Rubião, 222, Anchieta, Belo Horizonte – MG, CEP 30310-540.
Ao acessar e utilizar o site, o usuário concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, recomenda-se a imediata interrupção do uso da plataforma.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:
Usuário: Qualquer pessoa que acesse o site da JuriDigital.
Plataforma: O site https://www.juridigital.com.br e seus serviços associados.
Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa física.
3. USO DA PLATAFORMA
3.1. O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente.
3.2. É proibido:
Utilizar a plataforma para atividades ilícitas;
Publicar ou transmitir conteúdos ofensivos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
Tentar acessar áreas restritas sem autorização.
3.3. A JuriDigital reserva-se o direito de suspender ou excluir contas e conteúdos que violem os Termos de Uso.
4. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
4.1. Coleta de Dados: O site pode coletar dados pessoais fornecidos pelo usuário, como nome, e-mail, telefone e outros, conforme necessário para a prestação dos serviços.
4.2. Finalidade do Tratamento: Os dados são utilizados para fins de comunicação, envio de informações solicitadas e melhoria da experiência do usuário na plataforma.
4.3. Compartilhamento de Dados: A JuriDigital não comercializa ou compartilha dados pessoais com terceiros, salvo em casos de obrigação legal ou para cumprimento de contrato.
4.4. Direitos do Titular: O usuário pode solicitar:
Confirmação da existência de tratamento de dados;
Acesso aos seus dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Exclusão dos dados tratados com base em consentimento;
Revogação do consentimento a qualquer momento.
4.5. Armazenamento e Segurança: Os dados são armazenados em ambiente seguro e protegido, sendo adotadas medidas técnicas para prevenir acessos não autorizados.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma (textos, imagens, vídeos, códigos, etc.) são protegidos por direitos autorais e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.
5.2. O uso indevido do conteúdo da JuriDigital poderá resultar em medidas legais.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. A JuriDigital não se responsabiliza por danos resultantes do uso indevido da plataforma ou por falhas de terceiros.
6.2. O site pode conter links para sites externos, pelos quais a JuriDigital não se responsabiliza pelo conteúdo ou segurança.
7. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO
7.1. Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. O usuário será informado sobre mudanças significativas.
7.2. O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação dos novos Termos.
8. CONTATO
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário pode entrar em contato por:
E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (31) 97554-0810
Endereço: Rua Eugênio Murilo Rubião, 222, Anchieta, Belo Horizonte – MG, CEP 30310-540
Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua publicação e permanecem vigentes por tempo indeterminado.