TERMOS DE USO

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Este documento estabelece os Termos de Uso do site JuriDigital (https://www.juridigital.com.br), de propriedade da Drive Growth Gestão e Consultoria de Negócios LTDA (CNPJ: 28.407.867/0001-85), situada à Rua Eugênio Murilo Rubião, 222, Anchieta, Belo Horizonte – MG, CEP 30310-540.

Ao acessar e utilizar o site, o usuário concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, recomenda-se a imediata interrupção do uso da plataforma.


2. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

  • Usuário: Qualquer pessoa que acesse o site da JuriDigital.

  • Plataforma: O site https://www.juridigital.com.br e seus serviços associados.

  • Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa física.


3. USO DA PLATAFORMA

3.1. O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente.

3.2. É proibido:

  • Utilizar a plataforma para atividades ilícitas;

  • Publicar ou transmitir conteúdos ofensivos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;

  • Tentar acessar áreas restritas sem autorização.

3.3. A JuriDigital reserva-se o direito de suspender ou excluir contas e conteúdos que violem os Termos de Uso.


4. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

4.1. Coleta de Dados: O site pode coletar dados pessoais fornecidos pelo usuário, como nome, e-mail, telefone e outros, conforme necessário para a prestação dos serviços.

4.2. Finalidade do Tratamento: Os dados são utilizados para fins de comunicação, envio de informações solicitadas e melhoria da experiência do usuário na plataforma.

4.3. Compartilhamento de Dados: A JuriDigital não comercializa ou compartilha dados pessoais com terceiros, salvo em casos de obrigação legal ou para cumprimento de contrato.

4.4. Direitos do Titular: O usuário pode solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados;

  • Acesso aos seus dados pessoais;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Exclusão dos dados tratados com base em consentimento;

  • Revogação do consentimento a qualquer momento.

4.5. Armazenamento e Segurança: Os dados são armazenados em ambiente seguro e protegido, sendo adotadas medidas técnicas para prevenir acessos não autorizados.


5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma (textos, imagens, vídeos, códigos, etc.) são protegidos por direitos autorais e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.

5.2. O uso indevido do conteúdo da JuriDigital poderá resultar em medidas legais.


6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A JuriDigital não se responsabiliza por danos resultantes do uso indevido da plataforma ou por falhas de terceiros.

6.2. O site pode conter links para sites externos, pelos quais a JuriDigital não se responsabiliza pelo conteúdo ou segurança.


7. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO

7.1. Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. O usuário será informado sobre mudanças significativas.

7.2. O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação dos novos Termos.


8. CONTATO

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário pode entrar em contato por:

  • E-mail: [email protected]

  • Telefone/WhatsApp: (31) 97554-0810

  • Endereço: Rua Eugênio Murilo Rubião, 222, Anchieta, Belo Horizonte – MG, CEP 30310-540


Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua publicação e permanecem vigentes por tempo indeterminado.