Aspectos Legais de Consulta de CNPJ

Você já se perguntou alguma vez sobre como fazer consulta de CNPJ grátis na Internet? Muitas pessoas e empresas têm essa dúvida em todo o Brasil, pois elas não sabem a forma que devem realizar essa pesquisa.

Este texto aborda não só o que é como também ensina a fazer a consulta de CNPJ de forma simples, rápida e fácil através da internet! Por isso não deixe de ler!

Sobre o CNPJ:

Em resumo, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica nada mais é do que um conjunto de números que tem como fim a identificação de uma empresa. Ou seja, é algo como o CPF só que de uma pessoa jurídica. Com ele também se pode saber os dados de qualquer empresa que tenha registro no Brasil, tais como:

  • A Data de abertura da empresa;
  • O seu Nome;
  • Caso tenha, Nome Fantasia;
  • O seu CNAE Primário (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);
  • CNAE secundário da empresa;
  • Código e descrição da natureza jurídica;
  • Os contatos como Endereço, Telefone e E-mail (quando disponível);
  • Situação cadastral;
  • Porte da Empresa;
  • Quando disponível informa também o Quadro de Sócios e Capital Social;

Toda e qualquer empresa no Brasil precisa fazer a sua inscrição no CNPJ. Inclusive as empresas que possuem filiais no exterior.

Já os próximos 4 números (0000) mostram se a empresa é uma matriz ou filial. Por fim, os 02 últimos vem de uma equação dos outros números feita pela Receita Federal.

Curiosidades sobre o CNPJ:

Para melhorar o modo de cadastro e otimizar os processos internos da Receita Federal do Brasil, foi criado no ano de 1998 o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, conhecido como CNPJ. Desse modo, substituiu o antigo Cadastro Geral de Contribuinte, o CGC. A norma dessa mudança foi a SRF 27.

Sobre a Situação do CNPJ:

Quando os dados sobre a situação de uma empresa, nada mais é do que a sua condição de cadastro na Receita Federal do Brasil. Abaixo todas elas, acompanhe:

Empresa ativa: A empresa estará com esse status quando não entrar em nenhum outro (empresa baixada, suspensa, nula ou inapta);

Situação como Baixada: Caso tenha sido requerida a baixa da empresa e ela foi deferida, irá constar como Baixada. Bem como na hipótese de solicitação de baixa de ofício;

Nula: Caso haja vício praticado pela empresa ou se tiver atribuído mais de uma inscrição do CNPJ. Também se a atividade da empresa não estiver de acordo com a sua inscrição;

Empresa Inapta: Caso a empresa não tenha feita sua declaração por mais de 2 anos e neste caso é atribuído o status de omissa. Se o retorno for de não localizada significa que o endereço cadastrado não está atualizado ou irregularidade em operação de comércio exterior;

Situação Suspensa: Quando uma empresa solicitou a Baixa mas ainda está em processo de deferimento ou já se indeferiu. Caso ela tenha processo de declaração por irregularidades, interrupção de suas atividades ou caso tenha apresentado algum indício fraudulento;

O comprovante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica pode ser feito a qualquer momento no site da Receita Federal do Brasil. A seguir veremos outras formas de Consultar o CNPJ de maneira muito simples. Não deixe de conferir!

 

Como fazer a Consulta de CNPJ?

Com o avanço da tecnologia nos últimos anos os órgãos brasileiros tiveram que acompanhar as tendências e solicitações dos cidadãos brasileiros. Com isso surgiram também diversas empresas especializados na pesquisa de CNPJ no Brasil como é o caso do site https://consultasituacao.com/. Logo abaixo iremos verificar como funciona esta plataforma gratuita. Acompanhe:

Em princípio, você deve acessar o website. Você pode copiar e colar o link logo acima ou clicar aqui. Quando acessar o site poderá verificar na URL que ele é seguro e criptografado, isto é, você está em um ambiente seguro na internet (veja a imagem a seguir com cadeado):

Em seguida, você deve informar ao site o número do CNPJ que deseja consultar. Como vimos anteriormente o CNPJ é composto por 14 dígitos. Assim que basta informar o número no campo solicitado no site e clicar no botão “Consultar CPF ou CNPJ Grátis”.

Então aguarde o sistema do site processar as informações. Neste momento iremos verificar o processo e ao término serão informados os dados como Razão Social e a Situação do CNPJ perante a Receita Federal do Brasil.

Pronto! Já temos o nosso resultado! Viu como é muito fácil e rápido realizar a consulta do CNPJ? Dessa forma, faça a verificação de qualquer um que precisar.

Agradecemos por ter nos acompanhado até o final deste texto e esperamos que tenha gostado! E por fim, não deixe de conferir outros artigos de Marketing Jurídico.