Consulta de CPF e CNPJ – Tudo Sobre as Implicações Jurídicas

Olá!

Neste texto iremos falar um pouco mais sobre as implicações jurídicas de consultar o CPF ou CNPJ de alguém e como fazer essa verificação da atual situação do CPF ou CNPJ gratuitamente, de maneira simples, rápida e fácil! Não deixe de acompanhar até o final sobre esse importante assunto!

O que é CPF?

O Cadastro Nacional de Pessoa Física, mais conhecido como CPF tem como finalidade a identificação de cada brasileiro por meio de uma sequência numérica composta por 11 dígitos únicos. Antigamente ele tinha outra denominação onde as pessoas o conheciam como CIC (Cartão de Identificação do Contribuinte) e este foi substituído pelo CPF no ano de 1968. O órgão responsável pela emissão e controle da numeração do CPF é a Receita Federal do Brasil, onde são guardados todos os dados sobre a pessoa física ou jurídica.

Todo brasileiro é obrigado a ter um CPF e ele pode ser solicitado a partir dos 12 anos de idade. A RFB também disponibiliza a emissão do documento para pessoas menores e o pedido deve ser feito pelo responsável do menor de idade em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, correios, Banco do Brasil ou até mesmo pelo site da Receita Federal do Brasil.

Abaixo listamos os principais itens que enquadram a obrigatoriedade do CPF. São eles:

  • Pessoas que moram no Brasil ou não;
  • Que realizam qualquer tipo de operação imobiliária no país e/ou tenham contas em bancos, fundos de investimentos ou bolsa de valores;
  • Que possuem bens no Brasil;
  • Maiores de 14 anos de idade que estejam como dependente no imposto de renda;
  • entre outros;

O que é CNPJ?

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, conhecido popularmente como CNPJ é um conjunto de 14 dígitos que tem objetivo de identificar uma empresa, da mesma forma que o CPF no tópico anterior. A RFB também é o órgão competente que administra e controla os CNPJs no Brasil.

A composição da numeração é um pouco diferente do CPF, onde temos 14 dígitos (00.000.000/0001-00). Os primeiros 8 números são responsáveis pela identificação da organização e diferenciá-las de acordo com o seu ramo de atividade. Quase todas as empresas que vemos possuem os números 0001 em sua composição, pois essa sequência numérica identifica a empresa como sendo a matriz. Caso o CNPJ que esteja consultando tenha números diferentes como 0005, 0022, etc., isso significa que trata-se de filiais de sua matriz. Sobre os dois últimos números eles são definidos por uma conta que a RFB realiza no cadastro da empresa.

Você sabia que também é possível verificar direto no site da Receita Federal do Brasil sobre qualquer CNPJ? Sim, ela disponibiliza essa consulta gratuita de informações públicas sobre qualquer organização registrada no Brasil apenas pelo número do seu CNPJ. Listamos abaixo as principais informações que você pode obter. Acompanhe:

  • Razão Social;
  • Nome Fantasia;
  • CNAE primário;
  • CNAE secundário (quando aplicado);
  • Endereço;
  • Telefone;
  • E-mail;
  • Situação da empresa na RFB;
  • entre outros;

Existem implicações jurídicas de consultar o CPF ou CNPJ de alguém?

Muitas pessoas têm essa dúvida e vamos tirá-la agora! Atualmente com o advento da internet, a Receita Federal do Brasil junto com outros órgãos informatizaram toda sua base de dados para facilitar o controle e disponibiliza a consulta a qualquer pessoa ou empresa no Brasil. Dentro do próprio site da RFB é possível emitir o relatório/certidão do CPF ou CNPJ gratuitamente. Lembramos que tratam-se de informações públicas e com isso não há problemas em fazer esse tipo de consulta.

Também temos algumas empresas privadas como é o caso do Serasa e SPC, onde também é possível fazer essa verificação, mas de forma aprofundada onde serão informadas também as pendências financeiras sobre a pessoa física ou jurídica. Lembramos que podem existir algumas taxas para a consulta, verifique antes de fazer o pedido da informação.

Como consultar o CPF / CNPJ gratuitamente?

Com a informatização do banco de dados da Receita Federal do Brasil, ficou muito mais fácil verificar qualquer CPF ou CNPJ através da internet, como vimos que não existe implicações jurídicas de consultar o CPF ou CNPJ de alguém, surgiu o site consultasituacao.com que disponibiliza a pesquisa de maneira simples e muito rápida. Fizemos um passo a passo para que você aprenda a usar essa potente ferramenta de consultas. Acompanhe:

  • Após você abrir o seu navegador de internet, digite o endereço eletrônico do site:

  • Ao entrar no site podemos ver que estamos em um ambiente seguro e criptografado:

  • Espere alguns segundo para que o site realize o processamento da informação e ao concluí-la você terá o seu resultado:

  • Viu como é muito simples? Neste passo a passo fizemos com o número de um CNPJ, mas você pode também fazer a consulta com qualquer CPF!

Esperamos que tenha gostado deste texto! Não deixe de nos seguir e acompanhar para mais informações!