Aspectos Legais de Consulta de CNPJ

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Você já ficou alguma vez se perguntando sobre Como Consultar CNPJ Gratis na Internet? Essa dúvida têm sido muito levantada por pessoas e empresas em todo o Brasil, pois elas não sabem a forma que devem realizar essa pesquisa.

Este texto abordaremos mais sobre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (o CNPJ) e como fazer a pesquisa de forma simples, rápida e fácil através da internet! Não deixe de acompanhar o texto!

Sobre o CNPJ:

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica nada mais é do que um conjunto de números que tem como finalidade a identificação de uma empresa, podemos exemplificá-lo como sendo o CPF só que de uma pessoa jurídica. Com ele também é possível saber os dados cadastrais de qualquer empresa registrada no Brasil, tais como:

  • A Data de abertura da empresa;
  • O seu Nome;
  • Caso tenha, Nome Fantasia;
  • O seu CNAE Primário (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);
  • Caso tenha informa também o CNAE secundário da empresa;
  • Código e descrição da natureza jurídica;
  • Os contatos como Endereço, Telefone e E-mail (quando disponível);
  • Situação cadastral;
  • Porte da Empresa;
  • Quando disponível informa também o Quadro de Sócios e Capital Social;
  • Toda e qualquer empresa no Brasil tem obrigatoriedade de fazer a sua inscrição no CNPJ inclusive as empresas que possuem filiais no exterior.

O CNPJ é formado por 14 dígitos únicos que identificam a empresa na Receita Federal do Brasil no seguinte formato 00.000.000/0000-00. Os primeiros 8 números (da esquerda para direita) são responsáveis pela base e tem objetivo de identificar a empresa e diferenciá-las.

Já os próximos 4 números (0000) identificam se a empresa é uma matriz ou filial. Os 02 últimos dígitos dígitos referem-se a uma equação definidas pela Receita Federal que consideram os outros números para defini-la.

Curiosidades sobre o CNPJ:

Para melhorar os procedimentos cadastrais e otimizar os processos internos da Receita Federal do Brasil, foi instituído no ano de 1998 o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, popularmente conhecido como CNPJ que substituiu o antigo Cadastro Geral de Contribuinte o CGC. A normativa responsável por essa mudança foi a SRF 27.

Sobre a Situação do CNPJ:

Quando verificamos o dado sobre a situação de uma empresa, nada mais é do que a sua condição de cadastro perante a Receita Federal do Brasil. Listamos abaixo todas elas, acompanhe:

Empresa ativa: a empresa estará com esse status quando não se enquadrar a nenhum outro (empresa baixada, suspensa, nula ou inapta);

Situação como Baixada: Caso tenha sido requerida a baixa da empresa e ela foi deferida, irá constar como Baixada. Também pode ser na hipótese de solicitação de baixa de ofício;

Nula: Caso tenha sido constatado vício praticado pela empresa ou se tiver atribuído mais de uma inscrição do CNPJ. Também se atividade da empresa não estiver enquadrada com a sua inscrição;

Empresa Inapta: Caso a empresa não tenha feita sua declaração por mais de 2 anos e neste caso é atribuído o status de omissa. Se o retorno for de não localizada significa que o endereço cadastrado não está atualizado ou irregularidade em operação de comércio exterior;

Situação Suspensa: Pode ser atribuída quando uma empresa solicitou a Baixa mas ainda está em processo de deferimento ou já foi indeferida. Caso ela tenha processo de declaração por irregularidades, interrupção de suas atividades ou caso tenha apresentado algum indício fraudulento;

O comprovante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica pode ser retirado a qualquer momento no website da Receita Federal do Brasil. A seguir veremos outras formas de Consultar CNPJ Gratis de maneira muito simples. Não deixe de conferir!

 

Como Consultar CNPJ Gratis?

Com o avanço da tecnologia nos últimos anos os órgãos brasileiros tiveram que acompanhar as tendências e solicitações dos cidadãos brasileiros, com isso surgiram também diversas empresas e websites especializados na pesquisa de CNPJ no Brasil como é o caso do site https://consultasituacao.com/. Logo abaixo iremos verificar o funcionamento desta plataforma gratuita de pesquisas. Acompanhe:

O primeiro passo será acessar o website, você pode copiar e colar o link informado logo acima ou clicando aqui. Quando você acessar o site poderá verificar na URL que ele é seguro e criptografado, isso quer dizer que você está em um ambiente seguro na internet (veja a imagem a seguir com cadeado):

A próxima etapa será de informar ao website o número do CNPJ que deseja consultar, como vimos anteriormente o CNPJ é composto por 14 dígitos, basta informá-los no campo solicitado no site e após isso clique no botão “Consultar CPF ou CNPJ Grátis”.

Aguarde o sistema do site processar as informações, neste momento poderemos verificar o processamento e ao término serão informados os dados como Razão Social e a Situação do CNPJ perante a Receita Federal do Brasil.

Pronto! Já temos o nosso resultado! Viu como é muito fácil e rápido obter informações sobre o CNPJ? Faça a verificação de qualquer, consultar cnpj gratis!

Agradecemos por ter nos acompanhado até o final deste texto e esperamos que tenha gostado!

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