Tecnologia no Direito: Tudo o Que Você Precisa Saber

Introdução

A tecnologia foi responsável por criar ferramentas que facilitaram a criação, o uso e a troca de informações. É impressionante como em tão pouco tempo essa ciência se difundiu, mostrando as múltiplas vantagens de tê-la em nossas vidas.

Essa inovação apresentou resultados importantes em todos os segmentos, inclusive no Direito, que apesar do viés clássico, tem se mostrado adepto as inovações do mercado. Isto se deve principalmente ao fato de que no mundo dinâmico de hoje, a tecnologia oferece benefícios tangíveis e intangíveis capaz de ajudar no desenvolvimento dos negócios e principalmente na conquista de novos clientes.

Inteligência artificial para aplicações jurídicas

Estima-se que 1 milhão de terabytes sejam produzidos no mundo por dia, o que é uma quantidade absurda de dados para serem constantemente analisados e estruturados.

Em busca das melhores soluções, a Inteligência Artificial (IA), uma das áreas da ciência da computação que estuda modelos matemáticos que procuram imitar parte da inteligência humana, permite que os computadores identifiquem padrões, anomalias, tenham alucinações, reconheçam rostos, dentre muitas outras aplicações.

Um grande benefício da IA é a economia de tempo. Os computadores podem analisar informações em maiores velocidade e volume que os seres humanos, pois são habilitados a lidar com uma quantidade ridiculamente grande de informações de forma paralela, logo poderia auxiliar em atividades que um advogado levaria horas ou até dias para concluir.

Com as técnicas certas, a tecnologia ainda permite analisar contratos e outros documentos em busca de erros, informações ausentes e linguagem inconsistente.

Legaltech ou Lawtech

Lawtech e Legaltech são termos atribuídos para o mesmo conceito, isto é, são definições para denominar empresas, em sua maioria startups, que desenvolvem e aplicam tecnologias ao setor jurídico.

Incumbe às lawtechs proporcionar soluções precisas para rotina do advogado através de softwares que atrelam às máquinas a capacidade de concluir uma tarefa de trabalho intensivo, liberando profissionais, empresas e escritórios dos encargos mais repetitivos, permitindo que se concentrem em tarefas mais produtivas.

Prova de sua expansão é que até setembro de 2018, o investimento em plataformas de tecnologia jurídica atingiu o recorde de US$ 3 bilhões, segundo a Legal Complex.

Impactos causados pelas Legaltechs:

Automação e gestão de documentos

A quantidade de dados que temos hoje é exorbitante e requer métodos eficazes para gerenciá-los. Por isso, sistemas de gerenciamento de documentos (DMS) são cada vez mais utilizados para armazenar, rastrear e gerenciar documentos.

Administrar pastas com milhares de peças, de centenas de clientes com dezenas de processos é uma tarefa muito árdua e sujeita a erros humanos. Além do fator organização, existem as necessidades de auditorias e backups, já que sempre há o risco de ocorrer uma exclusão acidental.

Análise de contratos

Já existem softwares para revisar cláusulas contratuais, reduzindo erros humanos em sua confecção ou identificando riscos para as partes do contrato. São utilizadas tecnologias como NLP (Natural Language Processing) que permitem que os computadores estruturem dados a partir de uma linguagem humana para que então possa ser analisado o contexto e feitas algumas interpretações.

Após estruturados os dados, os softwares de análise identificam padrões aprendidos ao receberam milhares de exemplos de contratos. Após identificados os padrões, estes são apresentados para os auditores, que podem então tomar decisões sem precisar ter lido centenas ou milhares de páginas.

Jurimetria e sua aplicação

A jurimetria ao contrário dos que muito pensam não é um método tão novo assim, sua ideia se deu em 1949 pelo jurista e advogado Lee Loevinger, em seu artigo “Jurimetrics: The Next Step Forward”. Loevinger enfatizou a importância dos métodos científicos e, portanto, estatísticos para os advogados.

A tecnologia por trás da jurimetria começa a partir da coleta de dados através de APIs ou utilizando técnicas de data scraping (raspagem de dados) e data mining (mineração de dados). Após a coleta, os dados serão estruturados para análise e poderão se tornar informações úteis nas estratégias da empresa ou do advogado.

As possibilidades de aplicação da jurimetria são diversas, como a construção de métodos analíticos e estatísticos aplicados ao direito, capazes de prover dados empíricos dos fenômenos legais com o auxílio de modelos matemáticos úteis para tomada de decisão, bem como análise de jurisprudência dos Tribunais, facilitando o entendimento do advogado em casos relacionados.

O uso dessa ferramenta pode ser destinado aos serviços de escritórios de advocacia em conjunto com a Inteligência Artificial. Outro benefício é que a análise preditiva do direito permite que o advogado estime a probabilidade de uma decisão ser favorável ou não (decisões procedentes ou improcedentes).

Extração e monitoramento de dados públicos

Por conseguir gerir um volume bem grande de informações, existem softwares que monitoram documentos e dados públicos, como Diários Oficiais e dados públicos de processos.

Com essas informações em seu banco de dados, é possível alertar pessoas e entidades sobre processos em que ainda não foram citados ou sobre alguma decisão que envolva seu nome, por exemplo. Isso permite ganho de tempo e maior agilidade, já que a pessoa não precisaria esperar ser citada para se planejar em como oferecer a contestação aos fatos alegados na petição inicial do processo.

Blockchain no meio jurídico

Blockchains por serem um sistema distribuído e descentralizado com o intuito de manter a integridade dos dados, podem ser muito bem aplicadas no meio jurídico.

Um dos exemplos é através do uso de contratos inteligentes, onde as cláusulas se tornam programas de computador que são publicados em uma blockchain. Assim a integridade do contrato é garantida, e sendo capaz de executar as cláusulas automaticamente, garante também sua efetividade.

Também podem ser utilizados para substituir o reconhecimento de firma ao preservar digitalmente os documentos, garantindo que não serão alterados.

Advocacia Moderna

Tarefas que eram apenas realizadas por humanos, hoje são executadas por robôs. Muitos deles têm a capacidade de fazer trabalhos em questão de minutos ou até mesmo segundos, com margem de erro baixíssima, proporcionando segurança às empresas e clientes.

O gerenciamento eletrônico de processos mudou a forma de como documentos são organizados. Desde a implementação dos processos eletrônicos, está diminuindo o número de pastas nos arquivos de escritórios. Aliás, muitas firmas estão contratando empresas especialistas para escanear todos os documentos antigos para que sejam armazenadas em nuvem. O procedimento além de mais seguro, evita por exemplo, a deterioração do documento pelo tempo e protege contra desastres naturais ou não, como vazamentos de água, incêndio ou erro humano.

Empresas de todos o setores estão utilizando a tecnologia com um ativo estratégico fundamental. Com os inúmeros softwares no mercado, certamente há um para cada função corporativa, incluindo questões orçamentárias, rastreamento de informações, criação de organogramas e relatórios. Por essas e outras aplicações que naturalmente o Direito está se aliando as novas tecnologias.

Referência:

FERNANDES, Ricardo; CARVALHO, Angelo. Tecnologia Jurídica e Direito Digital. II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia – 2018. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

Fundado em 2018, Advogatech é um portal jurídico que aborda em seu blog, as principais inovações tecnológicas aplicadas ao Direito.

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