Quando falamos em direito de imagem, muitas pessoas acreditam que essa lei se enquadra apenas para pessoas famosas ou que possuem seus rostos divulgados de maneira frequente em filmes, séries ou em propagandas, mas, na verdade, esse é um tipo de direito é concebido para qualquer pessoa.
Ele faz parte da gama dos direitos de personalidade, e assim como o sensor de presença para iluminação, muitas vezes, você pode não saber ao certo que ele está ali, mas a sua praticidade e seus benefícios podem fazer com que ele seja importante dentro do seu cotidiano.
Se você ainda possui dúvidas do que é o direito de imagem fique tranquilo, no texto de hoje, iremos mostrar para você tudo sobre esse termo, bora conferir mais sobre ele? Então vamos lá!
Afinal, o que é o direito de imagem?
Como citamos acima, direito de imagem faz parte dos direitos da personalidade, no qual todos os seres humanos gozam e podem usufruir do controle do uso de sua imagem. Dessa forma, a pessoa tem o total controle sobre a sua imagem em diferentes formatos, como fotografias, retratos, pinturas, vídeos, gravuras e por aí vai.
Dessa forma, qualquer pessoa possui o direito de preservar a sua imagem independente do formato em que ela for transmitida, cabendo ao dono, decidir se ela pode ou não ser utilizada, controlando por completo seu nome, aparência, ou quaisquer outros aspectos que componham a sua personalidade.
Em suma, se você apareceu como referência para uma propaganda de pintura industrial, foi entrevistado por um programa de televisão ou foi gravado no plano de fundo de um filme, mas não quer ter sua imagem veiculada, o direito de imagem irá garantir a sua privacidade.
O direito de imagem e seu vínculo com a lei
O direito de imagem é algo protegido a anos aqui no Brasil, estipulado na Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil Nacional de 2002, sendo considerado como um direito autônomo, e sendo estabelecida de forma clara e direta, a necessidade de sua proteção legal.
De acordo com um trecho do código civil em seu artigo 20:
Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.”
Também vale ressaltar a proteção da criança e do adolescente, garantindo que, o descumprimento desse direito, pode acarretar penas graves e multas a serem pagas pelo infrator.
O que é definido como imagem?
Muitas dúvidas surgem quando falamos do direito de imagem, afinal, o que seria a representação dessa tal “imagem”, seria o limite físico de uma pessoa? Ou podemos abordar algo mais amplo? Bom, de acordo com a lei, a imagem é considerada como:
“Em definição simples, constitui a expressão exterior sensível da individualidade humana, digna de proteção jurídica. Para efeitos didáticos, dois tipos de imagem podem ser concebidos, como imagem-retrato (que é literalmente o aspecto físico da pessoa) e imagem-atributo (que corresponde à exteriorização da personalidade do indivíduo, ou seja, à forma como ele é visto socialmente).”
O que acontece quando é violado?
Como citamos acima, violar o direito de imagem possui uma proteção considerável na legislação brasileira, e quem violar essa lei, deve receber uma indenização por dano a sua imagem.
A pena dependerá do julgamento, mas vale ressaltar que, mesmo sem provas concretas, é possível realizar esse processo visando defender e proteger a sua imagem para que ela não seja violada.
Como o direito de imagem se enquadra na modernidade?
Com a chegada da internet e das novas tecnologias, muitas coisas mudaram, como, por exemplo, a criação de uma lavadora ultrassônica, e é claro que isso impactou diretamente o direito de imagem, abrindo a oportunidade do roubo de dados, documentos e imagens pessoais, que causam enormes prejuízos à vítima.
Como o caso da atriz Carolina Dieckmann, que teve suas fotos e vídeos roubados por Hackers, divulgando suas fotos íntimas e cometendo crime relacionado ao direito de sua imagem. Dessa forma, é importante se adaptar a modernidade e saber conduzir muito bem, a atualidade protegendo sua imagem com os crimes virtuais que acontecem nos dias de hoje.
O que achou do texto de hoje? Já sabia da importância do direito de imagem? Se gostou, não se esqueça de enviar para os seus amigos e compartilhar em suas redes sociais, até a próxima!
Esse artigo foi escrito por Iago Lourenço, criador de conteúdo do Soluções Industriais.
